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Empresário, você conhece o “empregado hipersuficiente”?

Empresário, você conhece o “empregado hipersuficiente”?

Quem é?

O empregado hipersuficiente é aquele que cumulativamente: 

  1. a)possui diploma de nível superior;
  2. b)recebe salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

 

Há mais liberdade de contratação?

A Reforma trabalhista (Lei Federal 13.467/2017) introduziu um tratamento particular para esta conjuntura jurídica. Não criou direitos distintos para esses trabalhadores, nem os excluiu das regras da CLT. Reduziu, contudo, a tutela estatal incidente sobre eles, dando-lhes significativa autonomia para negociar determinados direitos e obrigações.

Assim, o empregado qualificado como hipersuficiente detém a possibilidade de livre estipulação de seu contrato de trabalho de maneira individual e direta com seu empregador, inclusive com a eventual prevalência daquilo que for negociado sobre a própria lei.

Quais são os direitos trabalhistas que podem ser negociados com o empregado hipersuficiente?

Os direitos que podem ser discutidos diretamente com o empregador estão previstos no art. 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nessas circunstâncias, a negociação vai prevalecer sobre o que está estabelecido pela CLT e sobre os acordos coletivos, em geral. 

Confira alguns exemplos:

  • pacto quanto à jornada de trabalho;
  • bancos de horas;
  • intervalo para almoço;
  • teletrabalho (home office);
  • regime de sobreaviso;
  • plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança;
  • regulamento empresarial;
  • trabalho intermitente;
  • remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual;
  • modalidade de registro de jornada de trabalho;
  • troca do dia de feriado;
  • enquadramento do grau de insalubridade;
  • prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho;
  • prêmios de incentivo em bens ou serviços, eventualmente concedidos em programas de incentivo;
  • participação nos lucros ou resultados da empresa.

 

Quais são os direitos que não são passíveis de negociação?

É essencial mencionar que nem todos os direitos trabalhistas podem ser objetos de negociação. Conheça os principais exemplos:

  • valor nominal do décimo terceiro salário;
  • valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);    
  • repouso semanal remunerado;
  • remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
  • remuneração de horas extras superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;
  • número de dias de férias devidas ao empregado;    
  • gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;   
  •  licença-maternidade com a duração mínima de cento e vinte dias; 
  • licença-paternidade;
  • aviso prévio proporcional ao tempo de serviço,  sendo no mínimo de trinta dias;
  • adicional de insalubridade ou periculosidade;
  • normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho;
  •  adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas; 
  • aposentadoria;
  • seguro contra acidentes de trabalho, a cargo de empregador.

 

Você tem alguma dúvida sobre o assunto? Quer oferecer as melhores condições de trabalho aos seus empregados e, ao mesmo tempo, proteger o seu negócio? Consulte um advogado de sua confiança e que seja especializado na área.

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Daiana Capeleto

Pós-graduada em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho, MBA em Gestão Estratégica e sócia do escritório Bortolotto & Advogados Associados, onde exerce a advocacia desde 2008.

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