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Entenda os motivos para o fim da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI

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Por Henrique Baroni Biavatti em 07 fev 2023

Dentre as várias mudanças trazidas pela Lei n. 14.195/21, no ponto que diz respeito a desburocratização empresarial, houve a extinção…
É seguro comprar um imóveis sem escritura pública?

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Por Ana Carla Müller em 24 jan 2023

O contrato de compra e venda de um imóvel entre particulares é um instrumento que determina que um dos contratantes…
Empresa afasta condenação por futuro descumprimento de cota de aprendizagem.

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Por Bortolotto & Advogados Associados em 20 jan 2023

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a…
Acordo com quitação geral do contrato de trabalho é considerado válido.

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Por Bortolotto & Advogados Associados em 13 jan 2023

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial com previsão de quitação geral do contrato de trabalho…
Loja de departamentos não responderá por dívida trabalhista de empresa fornecedora de mercadorias.

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Por Bortolotto & Advogados Associados em 05 jan 2023

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária das Lojas Renner S.A. pelo pagamento das verbas…
Sócio que saiu da empresa 12 dias após sua venda não deverá responder por dívida da compradora.

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Por Bortolotto & Advogados Associados em 29 dez 2022

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu um ex-sócio da Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio, de São…
Contratação de Trabalhadores Estrangeiros – O que é Preciso Saber!

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Por Giulia Bin em 20 dez 2022

A contratação de trabalhadores estrangeiros tem sido cada vez mais comum, especialmente nesta última década, em que o número de…

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