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Novo Código de Processo Civil entra em vigor

Novo Código de Processo Civil entra em vigor

Hoje, 18 de março de 2016, entra em vigor o Novo Código de Processo Civil (CPC), correspondendo a uma nova era para a advocacia.

Desde sua aprovação, os advogados do escritório Bortolotto & Advogados Associados vêm realizando estudos aprofundados sobre as mudanças e participando de palestras e cursos voltados à sua equipe jurídica para promover o total conhecimento das regras deste novo Código, garantindo, assim, a plenitude do acesso do Poder Judiciário aos seus clientes.

O advogado Anderson Saquetti destaca entre as principais mudanças, a criação de novos mecanismos para a busca da conciliação entre as partes, mudanças na contagem de prazos, criação de uma ordem de julgamento dos processos e a alteração procedimental na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica.

As mudanças do novo CPC também produzirão efeitos na área trabalhista, já que aplicado subsidiariamente, por força do art. 769 da CLT.

Segundo o advogado Rudimar Roberto Bortolotto, o Tribunal Superior do Trabalho, através da Resolução nº 203, de 15 de março de 2016, que aprovou a Instrução Normativa nº 39/2016, dispôs sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva, podendo ocorrer interpretações diversas, considerando o posicionamento isolado de juizes de primeiro e segundo grau.

O novo Código de Processo Civil está disponível para acesso neste link.

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Anderson Saquetti

Advogado sócio do escritório Bortolotto & Advogados Associados. Atua essencialmente na advocacia consultiva e contenciosa judicial e administrativa, na área do Direito Civil, Empresarial e de Família.

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