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Responsabilidade pessoal pelas dívidas da empresa: entenda mais sobre a desconsideração da personalidade jurídica

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Por Bortolotto & Advogados Associados em 15 jun 2018

A legislação civil prevê proteção ao patrimônio pessoal do sócio perante as dívidas contraídas pela pessoa jurídica, dispondo que “os…
Portaria do MTE dispõe sobre a contratação de autônomos e intermitentes

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Por Bortolotto & Advogados Associados em 01 jun 2018

Conforme já havíamos abordado anteriormente em nosso blog, a Medida Provisória 808, que alterou trechos polêmicos da Lei 13.467/2017, também…
Venda do imóvel no período da locação: é possível o locatário garantir a sua permanência no imóvel?

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Por Anderson Saquetti em 24 maio 2018

A venda de um imóvel locado, só por si, não rompe um contrato de locação. Entretanto, para que seja possível…
A responsabilidade do proprietário por dano decorrente de acidente de trânsito

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Por Mateus Scolari em 15 maio 2018

Acidentes de trânsito são extremamente comuns, tanto quanto os transtornos e os aborrecimentos provenientes do acontecimento. (mais…)
Trabalhador autônomo e empregado: qual a diferença?

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Por Douglas Bortolotto Perondi em 08 maio 2018

O trabalhador autônomo é aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício e em sua rotina de trabalho, organiza,…
Fim da Vigência da MP 808: o que é importante saber?

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Por Daiana Capeleto em 27 abr 2018

A Medida Provisória 808, que alterou trechos polêmicos da Lei 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, perdeu a validade nesta…
É possível requerer usucapião pela via extrajudicial?

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Por Naiana Fátima Serafini em 29 mar 2018

A usucapião também conhecida como prescrição aquisitiva, trata-se de um meio de aquisição de propriedade e/ou de qualquer direito real…

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