Você sabia que, ao alugar um imóvel, o proprietário (locador) perde o direito de entrar livremente na propriedade? Isso porque, ao firmar o contrato de locação, o inquilino (locatário) passa a ter o direito de uso exclusivo e à privacidade no local. Mas, existem situações em que o acesso do proprietário é permitido. Quer saber quais são elas? Confira!
Manutenções Necessárias
O proprietário tem a obrigação de manter o imóvel em boas condições de uso, especialmente no que diz respeito à estrutura e segurança. Para isso, ele pode acessar o imóvel, desde que:
- Haja comunicação prévia ao inquilino.
- O agendamento seja em data e horário acordados entre as partes.
Visitas para Venda do Imóvel
Se o locador decidir vender o imóvel, o inquilino tem o direito de preferência na compra. Mas, se não tiver interesse, o proprietário pode agendar visitas com potenciais compradores. É importante que essas visitas sejam combinadas com o inquilino, respeitando sua disponibilidade.
Situações Emergenciais
Em casos de emergência — como incêndios, vazamentos graves ou qualquer situação que ponha em risco a segurança do imóvel ou dos moradores — o proprietário pode entrar no imóvel sem autorização prévia. Mesmo assim, ele deve informar o inquilino o mais rápido possível e, se possível, estar acompanhado de testemunhas.
Como Garantir a Transparência e o Respeito
Para evitar conflitos, o ideal é que qualquer necessidade de acesso ao imóvel seja formalizada por escrito. Isso inclui data, horário e motivo da visita, garantindo clareza para ambas as partes.
Consequências do Acesso Indevido
Atenção! Entrar no imóvel alugado sem autorização do inquilino, fora das situações permitidas, pode configurar violação de domicílio — um crime previsto no Código Penal Brasileiro. Além disso, o proprietário pode sofrer penalidades contratuais e ser obrigado a indenizar o inquilino por eventuais danos.
Agora que você sabe como funciona o acesso do proprietário ao imóvel alugado, fica mais fácil garantir seus direitos, seja como locador ou locatário.
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