Por Daili Andrieli dos Santos em 24 abr 2023
Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal de Federal decidiu pela constitucionalidade do inciso IV do art. 139 do Código…
Por Mateus Scolari em 23 mar 2023
Antes de responder a pergunta que é o título deste post, é indispensável definir o ato de doar. A legislação…
Por Daiana Capeleto em 16 mar 2023
A “cláusula de permanência”, também chamada de pacto de permanência, como o próprio nome sugere, é a cláusula que obriga…
Por Douglas Bortolotto Perondi em 24 fev 2023
O artigo 137 da CLT prevê que, quando as férias forem concedidas após o prazo legal, que é nos doze…
Por Anderson Saquetti em 16 fev 2023
Caracteriza-se condomínio, quando um determinado bem tem, ao mesmo tempo, mais de um proprietário. Ainda que exista a divisão da…
Por Henrique Baroni Biavatti em 07 fev 2023
Dentre as várias mudanças trazidas pela Lei n. 14.195/21, no ponto que diz respeito a desburocratização empresarial, houve a extinção…
Por Ana Carla Müller em 24 jan 2023
O contrato de compra e venda de um imóvel entre particulares é um instrumento que determina que um dos contratantes…
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