Bortolotto & Advogados Associados
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Direito Administrativo

Loja de departamentos não responderá por dívida trabalhista de empresa fornecedora de mercadorias.

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Por Bortolotto & Advogados Associados em 05 jan 2023

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária das Lojas Renner S.A. pelo pagamento das verbas…
Para que servem as assinaturas de testemunhas em contratos?

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Por Naiana Fátima Serafini em 22 set 2022

É comum ao final dos contratos encontrarmos espaços destinados para assinaturas de duas testemunhas. Mas muito se questiona: qual é…
Nova Lei de Licitações: aspectos importantes sobre as modalidades de licitação e as alterações trazidas pela nova legislação

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Por Mateus Scolari em 18 jul 2021

No mês de abril deste ano o Presidente da República sancionou a Lei nº. 14.133/2021, nova Lei de Licitações e…
Entenda mais sobre as modalidades de licitações

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Por Anderson Saquetti em 13 out 2016

O contrato é um acordo de vontades firmado livremente pelas partes objetivando criar obrigações e direitos recíprocos. Ao contrário do…

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