Por Naiana Fátima Serafini em 16 out 2017
Após serem sancionadas pelo presidente Michel Temer, no dia 27 de setembro do corrente ano, foram publicadas no Diário Oficial…
Por Bortolotto & Advogados Associados em 13 set 2017
A emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) gera muitas dúvidas aos empregadores, especialmente sobre em quais casos e…
Por Anderson Saquetti em 22 ago 2017
Entende-se por garantia a existência de padrões de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho que o produto ou o serviço deve…
Por Bortolotto & Advogados Associados em 17 ago 2017
Encontra-se em vigência a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de…
Por Douglas Bortolotto Perondi em 01 ago 2017
A reforma trabalhista, publicada no dia 14 de julho de 2017 no Diário Oficial da União, foi sancionada sem vetos…
Por Naiana Fátima Serafini em 24 jul 2017
No dia 10 de maio de 2017 foi publicada a nova Lei Estadual n. 17.132/2017, do Estado de Santa Catarina,…
Por Daiana Capeleto em 18 jul 2017
A lei que trata da terceirização (13.429/2017) entrou em vigor no dia 31 de março de 2017 e, além…
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