Bortolotto & Advogados Associados
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Empresários! Atenção para o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) e no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).

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Por Bortolotto & Advogados Associados em 17 maio 2024

A partir de agora, o padrão não será mais correspondência física ou envio de e-mails com citações ou notificações de…
Contribuições negociais laborais: o que as empresas precisam saber!

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Por Giulia Bin em 29 abr 2024

As contribuições negociais, também chamadas de assistenciais, são aquelas instituídas pelos Sindicatos - laboral e/ou patronal -, por meio de…
O credor é obrigado a aceitar negociação imposta pelo devedor?

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Por Naiana Fátima Serafini em 29 abr 2024

O crescimento da inadimplência no país é reflexo de incertezas econômicas vividas nos últimos anos, ocasionando um cenário de muita…
É possível anular um contrato de compra e venda em razão de vícios ocultos no bem?

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Por Henrique Baroni Biavatti em 19 abr 2024

Imagine a seguinte situação: Você compra um bem e depois de algum tempo descobre que ele possui um vício oculto…
Contrato de representação comercial: É possível cobrar do representante a inadimplência do cliente?

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Por Anderson Saquetti em 04 abr 2024

O representante comercial pode ser uma pessoa jurídica ou física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual…
Publicada lei que exclui obrigação de pagamento de adicional de periculosidade devido exposição a tanques de combustível próprio de veículos.

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Por Giulia Bin em 04 abr 2024

O adicional de periculosidade é uma parcela remuneratória, com respaldo na Constituição Federal (artigo 7º, XXIII), que é devida a…
Principais aspectos do processo de despejo em locações residenciais.

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Por Daili Andrieli dos Santos em 15 mar 2024

O processo de despejo em locações é uma parte significativa do direito imobiliário, regulando as relações entre locadores e locatários.…
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